• Todos os rendimentos do trabalho portugueses, considerados qualificados no âmbito do regime, são tributados à taxa fixa de 20%;
• Quase toda a renda de origem estrangeira é isenta de impostos;
• O imposto sobre sucessões ou doações está isento de imposto sobre os bens fora de Portugal, desde que sejam transferidos para o cônjuge, descendentes ou ascendentes. Se transferidos para outras pessoas, são tributados a uma taxa fixa de 10%;
• Isenção de imposto sobre a fortuna, em Portugal ou no estrangeiro, bem como de qualquer imposto sobre liquidação de fundos;
• Na dependência dos Tratados de Dupla Tributação celebrados entre Portugal e o respetivo país, ser titular de sociedade portuguesa significa a possibilidade de usufruir das regras e diretivas da UE sobre fusões, dividendos, juros e royalties;
• Se uma pessoa singular se interessar por investimento estrangeiro, quando titular de empresa portuguesa pode beneficiar do regime de isenção de participação nos dividendos ou mais-valias obtidos.

Se um indivíduo não residiu em Portugal nos últimos 5 anos consecutivos, todas as nacionalidades (incluindo cidadãos não pertencentes à UE / EEE) podem candidatar-se ao regime RNH. Para ser elegível, o indivíduo deve cumprir as regras de residente em Portugal, além de passar 182 dias por ano ou ter uma casa principal em Portugal.

O esquema de RNH em Portugal foi especificamente introduzido para encorajar estrangeiros ricos a se mudarem para o país. Mais especificamente, tem como alvo dois grupos:

• Pessoas aposentadas – O regime de RNH beneficia os beneficiários de pensões fora de Portugal. Uma pensão do Estado francês, por exemplo, é isenta de impostos no sistema RNH. Portanto, seja qual for a forma de acesso à sua pensão, o RNH permite que você o faça sem pagar nenhum imposto por dez anos consecutivos.
• Pessoas com empregos de ‘alto valor agregado’ – De acordo com o esquema de RNH, pessoas com carreiras específicas pagam apenas uma taxa fixa de 20% sobre seus rendimentos. As profissões adequadas são variadas e incluem engenheiros, arquitetos, médicos, artistas, professores universitários e gerentes de negócios.